História

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HISTÓRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

A história do fisco em Mato Grosso remonta ao Brasil Colônia, quando os impostos eram recolhidos em nome da coroa portuguesa. O primeiro registro de receitas e despesas da província de Mato Grosso data de 16 de maio de 1797. 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) foi criada em 14 de outubro de 1911, através da Lei nº 583, no governo de Joaquim da Costa Marques. Porém, sua história teve início antes, em 1910, quando os governos dos Estados já tinham como competência decretar a criação de impostos sobre exportação de mercadorias da sua própria produção.



As primeiras grandes transformações estruturais aconteceram por volta de 1975, quando foram criadas as assessorias, auditoria, coordenadorias, diretorias de tributos, delegacias fazendárias, exatorias e postos fiscais.

Em 1979, durante o governo de Frederico Campos, o secretário Salem Zugair promoveu novas mudanças, criando a subsecretaria de Fazenda e as coordenadorias gerais de administração tributária e financeira.

As superintendências regionais de Fazenda de Cáceres e Barra do Garças passaram a ter sedes próprias.

 

Ao longo dos seus mais de 90 anos, a Secretaria de Estado de Fazenda passou por diversas transformações com ampla reestruturação física e administrativa.

Em 1988 o governo buscou reformar a estrutura organizacional do Estado, em que, dentre outras mudanças, a Sefaz passava a ser denominada Secretaria de Economia e Finanças, incorporando a área do planejamento. Entretanto, o projeto de lei não chegou a ser aprovado pela Assembléia Legislativa.

 

A Sefaz funcionou, inicialmente, em um prédio construído em 1898, na Praça da República, em cuja fachada constava a inscrição “Tesouro” grafada com “Th”. Da Praça da República o órgão foi transferido para a Avenida.

Getúlio Vargas, onde permaneceu até ser transferida para o Edifício Octávio de Oliveira, no Centro Político Administrativo, onde funciona atualmente.

 

 

LEI DE CRIAÇÃO

A “Gazeta Official” do dia 21 de outubro de 1911 publicou a Lei nº 583, criando a Secretaria de Interior, Justiça e Fazenda. Treze anos mais tarde, em abril de 1924, a pasta foi transformada em Secretaria Geral. Ao promover uma reforma administrativa, em julho de 1966, o governador da época, Pedro Pedrossian, desmembrou a Secretaria Geral em dois órgãos distintos, a Secretaria do Interior e Justiça e da Fazenda .