04 de September de 2023 às 16:30
A Sefaz MT informa aos distribuidores de combustíveis e TRRs que, em atendimento à cláusula segunda do Convênio ICMS nº 111/23, os ajustes dos valores enviados incorretamente dos Anexos dos Combustíveis do Sistema SCANC dos meses de 05/2023 e 06/2023 devem seguir o calendário e os procedimentos de transmissão definidos na xx.
A medida decorre de inúmeras inconsistências apresentadas pelo programa e pelo preenchimento de informações pelos contribuintes.
Confira os procedimentos e calendário de transmissão:
A medida decorre de inúmeras inconsistências apresentadas pelo programa e pelo preenchimento de informações pelos contribuintes.
Confira os procedimentos e calendário de transmissão:
- TRRs deverão transmitir os Anexos 05/2023 e 06/2023 nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2023;
- Os distribuidores secundários (aqueles distribuidores que adquiriram combustível de outros distribuidores) deverão transmitir os Anexos 05/2023 nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2023, observando a necessidade de ajustar a prioridade de transmissão entre os estabelecimentos clientes e fornecedores;
- Os distribuidores secundários deverão transmitir os Anexos 06/2023 nos dias 26 e 27 de setembro/2023;
- Os distribuidores primários (aqueles que adquiriram exclusivamente de contribuinte sujeito passivo da Tributação Monofásica) deverão transmitir os Anexos 05/2023 e 06/2023 nos dias 28 e 29 de setembro/2023.
OBS: As refinarias de petróleo e suas bases, CPQs, Formuladores e UPGNs NÃO DEVERÃO importar arquivos do servidor, mas apenas retificar seus Anexos com base em alguma informação declarada incorretamente à época.
OBS2: O download da versão 4.0.173 para o módulo CTB RETIFICAÇÃO poderá ser realizado no link: DOWNLOAD da opção SERVIÇOS do menu lateral esquerdo do site do SCANC DESENVOLVIMENTO, conforme link: https://hscanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/telaLogon.paint
OBS3: Esta versão para RETIFICAÇÃO e TRANSMISSÃO dos Anexos referentes a 05/2023 e 06/2023 deverá ser instalado em PASTA SEPARADA. Sugerimos começar com uma nova base de dados para gerar os Anexos 05/1023 e 06/2023. Para o melhor resultado deste processo, TODOS OS USUÁRIOS DO SCANC CTB deverão gerar e transmitir os seus Anexos. Mesmo aqueles que já tiverem transmitido corretamente nas datas anteriores.
OBS4: Aqueles que NÃO entregaram ou NÃO transmitiram os Anexos 05/2023 e 06/2023 nas datas anteriores DEVEM também utilizar esta versão para transmitir seus Anexos extemporâneos para os meses de maio e junho de 2023.
Outras informações e atualizações estarão disponíveis no Portal Nacional do SCANC: https://scanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/visualizarNoticias.do?method=visualizarNoticias
OBS2: O download da versão 4.0.173 para o módulo CTB RETIFICAÇÃO poderá ser realizado no link: DOWNLOAD da opção SERVIÇOS do menu lateral esquerdo do site do SCANC DESENVOLVIMENTO, conforme link: https://hscanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/telaLogon.paint
OBS3: Esta versão para RETIFICAÇÃO e TRANSMISSÃO dos Anexos referentes a 05/2023 e 06/2023 deverá ser instalado em PASTA SEPARADA. Sugerimos começar com uma nova base de dados para gerar os Anexos 05/1023 e 06/2023. Para o melhor resultado deste processo, TODOS OS USUÁRIOS DO SCANC CTB deverão gerar e transmitir os seus Anexos. Mesmo aqueles que já tiverem transmitido corretamente nas datas anteriores.
OBS4: Aqueles que NÃO entregaram ou NÃO transmitiram os Anexos 05/2023 e 06/2023 nas datas anteriores DEVEM também utilizar esta versão para transmitir seus Anexos extemporâneos para os meses de maio e junho de 2023.
Outras informações e atualizações estarão disponíveis no Portal Nacional do SCANC: https://scanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/visualizarNoticias.do?method=visualizarNoticias