Isenção/Imunidade

Para protocolar qualquer processo abaixo é necessário trazer os documentos digitalizados em pen-drive, no formato PDF. Não são aceitos documentos digitalizados em formato imagem (jpg, png, gif, etc).

• Isenção
  • Documentos exigidos:
    • Veículo movido a GNV de Motorista de Aplicativo
    • Pessoa com deficiência (PCD)
    • Ônibus adaptado para uso de PCD
    • Taxi
    • Veículo de combate a incêndio
  • Requerimento (Formulário 1) – Todos os casos
  • Requerimento Padrão (Formulário 2) – ônibus adaptado e de combate a incêndio
  • Requerimento (Formulário 3) - Identificação dos Condutores Autorizados
• Imunidades (não incidência)
  • Documentos exigidos
  • Requerimento (Formulário 1) – Todos os casos
  • Requerimento Padrão (Formulário 2) – ônibus adaptado e de combate a incêndio
• Pedido de baixa de isenção /imunidade (não incidência)
  • Documentos exigidos
  • Requerimento (Formulário 1)
  • Requerimento (Formulário 2) - Se mais de 01 (um) veículo – em caso de imunidade
• Suspensão
  • Por comunicado de venda
    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso venda de veículo sem a transferência de propriedade. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. O vendedor agora deve comunicar a transferência da propriedade do bem somente ao Detran, cujo sistema gera a informação à Sefaz para a transferência das obrigações tributárias ao comprador.
  • Por perda total
    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso perda total de veículo. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. O proprietário agora deve comunicar a perda total somente ao Detran, cujo sistema gera a informação à Sefaz para suspensão do imposto. 
  • Por roubo e furto
    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso de roubo/furto. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. Após oproprietário efetuar o Boletim de Ocorrência (BO) no órgão competente, o status do veículo nos sistemas do Detran e da Sefaz são atualizados imediatamente.

Do ICMS (Aquisição de Veículo O Km)

• Pessoas com necessidades especiais (PNE)
  • Documentos exigidos
  • Requerimento (Formulário 1)
  • Requerimento (Formulário 2)
  • Requerimento (Formulário 3)
• Taxi
  • Documentos exigidos
  • Requerimento (Formulário 1)