LOA 2021
Lei Orçamentária Anual - Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021
Volume II - Área Econômica e Ambiental
Volume III - Área Instrumental e Outros Poderes
- Lei nº 11.333, de 16 de abril de 2021 - Altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021.
- Demonstrativo da Renúncia Fiscal por Programa atualizada após a publicação da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências
Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2021
Volume II - Área Econômica e Ambiental
Volume III -Área Instrumental e Outros Poderes
- Cartilha de Elaboração e Execução de Emenda Parlamentar do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021
- Apresentação da Audiência Pública realizada no dia 24 de novembro de 2020
-
Apresentação da Audiência Pública realizada no dia 26 de novembro de 2020
