Pular para o conteúdo

Regimento Interno

Por deliberação na IV Reunião Ordinária do Comissões de Ética do Conselho de Ética Pública do Estado (Consep), os Regimentos Internos das Secretarias foram substituidos pelo modelo padronizado do Consep, ou seja, o Decreto nº 1.245/2017.

Dessa forma, a Portaria nº 219/2011-Sefaz, que aprovava o Regimento Interno da COmissão de Ética da Sefaz, foi revogada pela Portaria nº 098/2018-Sefaz.

Para acessar o Decreto nº 1.245/2017, clique aqui.