- Portaria 166/2019, de 24 de outubro de 2019, que institui a Política de Gestão de Riscos (PGR)
- Portaria 197/2019, de 11 de dezembro de 2019, que nomeia os membros do Grupo de Gestão de Riscos (GGR)
- Portaria 158/2020, do dia 13 de agosto de 2020, que instrui sobre a publicação da Metodologia de Gestão de Riscos
- Manual de Metodologia da Gestão de Riscos
- Planilha documentadora