Prezado Cidadão:
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibiliza os seguintes canais de interação com o contribuinte:
Atendimento Eletrônico
Neste canal de atendimento, cada solicitação do usuário pode ser monitorada na área “MINHAS SOLICITAÇÕES”, dado que é gerado um ticket de atendimento com as informações registradas.
O prazo de atendimento da unidade é de até 05 dias úteis, exceto nos casos em que a demanda precisa ser enviada para outra unidade, situação em que o prazo poderá ser estendido.
Para mais informações acesse: Primeiro Acesso ao “Sefaz para Você”
- Atualização Cadastral - Pessoas Físicas ou Jurídicas não Inscritas Como Contribuintes
- TAD/Notificação Eletrônica - Código Verificador/Número de Controle
- Inclusão de dados de não inscritos – E-process - Após acessar a opção “Incluir Processo”, clicar em “Pesquisar Interessado” e escolher na “Opção de Consulta: CPF ou CNPJ”, conforme for o caso.
- Inclusão de dados de não inscritos – DAR – Pessoa Física
- Inclusão de dados de não inscritos – DAR – Pessoa Jurídica
- Inclusão de usuário no SEFAZ PARA VOCÊ
Neste portal os contribuintes e cidadãos encontrarão informações com linguagem acessível e que facilitam o entendimento de matérias relacionadas aos tributos estaduais: ICMS, ITCD, IPVA, Taxas, Fundos, Documentos Fiscais, Declarações, E-process, TAD, Perguntas Frequentes (FAQ’s), etc.
Atendimento por telefone - Plantão Fiscal (Call Center)
| Telefone | Horário |
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(65) 3617-2900 (segunda à sexta) |
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Neste canal a Sefaz-MT disponibiliza informações sobre procedimentos e esclarece dúvidas referentes à interpretação da legislação tributária mato-grossense. As respostas têm caráter informativo, não prevalecendo sobre a legislação.
Não é permitido repassar informações cadastrais de contribuintes, situações do conta corrente fiscal das empresas e andamento de processos, pois as mesmas estão protegidas por sigilo fiscal. Para este fim o contribuinte deverá comparecer à Agência Fazendária de domicílio.
Atendimento Presencial
| Onde | Local | Horário |
| Agências Fazendárias | *Veja todas | *08h às 16h (segunda à sexta) |
| Agência Fazendária de Cuiabá | Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.415 – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT |
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| Agência Fazendária de Várzea Grande | Ganha Tempo do Shopping Várzea Grande (Av. Sen. Filinto Muller – Jardim Aeroporto) |
10h às 18h* (segunda à sexta) |
| Unidade de Serviço Conveniada (USC) | Confira as unidades | O horário de atendimento é o praticado pelas prefeituras onde as USC's estão estabelecidas |
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Posto de Atendimento Ganha Tempo |
Rua Isabel Pinto, S/N, Cristo Rei, Várzea Grande |
08 às 18h* (segunda à sexta) *Entrega de senhas até às 17h40 |
| Posto de Atendimento Ganha Tempo (Ipiranga) |
Travessa Paes de Oliveira, S/N - Centro, Cuiabá |
08h às 18h (segunda a sexta) |
| Posto de Atendimento Ganha Tempo (CPA) |
R. Alenquer - CPA I - Cuiabá | 08h às 18h (segunda a sexta) 7:30h às 12:30h (sábado) |
| Posto de Atendimento Acrimat | Parque de Exposições Jonas Pinheiro (prédio do Indea) |
08h às 16h (segunda a sexta) |
| Posto de Atendimento Ganha Tempo (Rondonópolis) |
Rua João Pessoa, 802, Centro | 08h às 18h* (segunda a sexta) *Entrega de senhas até às 17h50 |
| Posto de Atendimento Ganha Tempo (Barra do Garças) |
Av. Salomé José Rodrigues, S/Nº, Centro | 08h às 18 (segunda a sexta) |
| Posto de Atendimento Ganha Tempo (Sinop) |
Av. das Acácias, 280 – Jd Botânico |
08h às 18h (segunda a sexta) |
- O atendimento é feito por ordem de chegada e assunto a ser tratado, mediante distribuição de senhas personalizadas.
- Nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande a distribuição de senhas será realizada até o fechamento da Agência Fazendária, em razão da demanda existente nessas Unidades.
- O horário é diferenciado nas cidades que acompanham o fuso horário de Brasília, exceto durante o período do horário de verão.
- Atendimento prioritário: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, nos termos da Lei Federal 10.048/00.
Suporte Técnico (sistemas fazendários)
| Contato | Horário |
| (65) 3617-2340 atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br |
24 horas |
Por este canal a Sefaz presta assistência e suporte sobre o funcionamento técnico dos sistemas fazendários
Consulta Formal
As consultas formais, sobre a interpretação da legislação tributária no que se refere à obrigação tributária principal ou acessória, também estão à disposição para pessoas físicas e jurídicas. O contribuinte deve formular a consulta tributária e protocolizar via e-Process
Requisitos: preencher o formulário “Consulta Tributária”, possuir interesse econômico relativo à matéria objeto de consulta e finalizar o processo com assinatura digital.
Links Úteis
Neste portal (www.sefaz.mt.gov.br) estão disponíveis várias informações e serviços, como por exemplo: