Prezado Contribuinte:

Os serviços fazendários estão disponíveis, para a pessoa física ou jurídica, pelos canais de atendimento listados abaixo:

• PORTAL DO CONHECIMENTO

No Portal do Conhecimento os contribuintes e cidadãos encontrarão informações com linguagem acessível e que facilitam o entendimento de matérias relacionadas aos tributos estaduais: ICMS, ITCD, IPVA, Taxas, Fundos, Documentos Fiscais, Declarações, E-process, TAD, Perguntas Frequentes (FAQ’s), etc.
 

• Atendimento telefônico - Call Center

Orientações sobre serviços ou procedimentos tributários

Horário: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas, horário local.

Por este canal são prestadas informações exclusivamente sobre os serviços ou procedimentos tributários, como protocolização de processos eletrônicos, preenchimento de documentos de arrecadação, orientações sobre obrigações acessórias, entre outros.

Atenção: As dúvidas sobre a legislação tributária estadual são atendidas exclusivamente pelo Sefaz Para Você.
 

• Sefaz Para Você

O Sefaz para Você é um canal de atendimento virtual que permite aos contribuintes acesso a serviços personalizados, mediante o cadastramento prévio de senha e/ou certificação digital.  Ainda não tem acesso? Veja orientações de Primeiro Acesso ao “Sefaz para Você”.

Cada solicitação do usuário pode ser monitorada na área “MINHAS SOLICITAÇÕES”, por meio do ticket de atendimento gerado no momento da solicitação. O prazo de atendimento é de até 05 dias úteis, exceto nos casos em que a demanda precisa ser enviada para outra unidade, situação em que o prazo poderá ser estendido.

Por este canal são prestadas informações da legislação tributária estadual (regimes tributários, não incidência, isenções, diferimento, redução de base de cálculo, entre outros) e referentes ao cumprimento das obrigações fiscais acessórias.

As informações prestadas pelos nossos canais de atendimento têm caráter meramente informativo, objetivando orientar o contribuinte e o cidadão no entendimento da legislação tributária e sobre as obrigações fiscais acessórias, não produzindo os efeitos típicos da consulta tributária, nos termos do Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.

Não são atendidas as demandas que se refiram à matéria tributária controversa, complexa e não pacificada, as quais devem ser formalizadas mediante consulta tributária. Também não são atendidos questionamentos em tese, não concretos ou que não estejam expressos na legislação; solicitações de informações que estejam relacionados à assessoria e consultoria tributária ou relação comercial entre empresas.
 

• Consulta Formal - Sistema E-process

As consultas formais sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, no que se refere a obrigação tributária principal ou acessória, devem ser formalizadas e protocolizadas via Sistema E-process, observando a legislação específica que rege o processo de consulta. O atendimento está disponível para pessoas físicas e jurídicas.

Requisitos: apresentar o formulário “Consulta Tributária”, com a devida qualificação do consulente, possuir interesse econômico relativo à matéria objeto de consulta e assinatura digitalmente o processo eletrônico.
 

• Nota MT

Dúvidas, sugestões ou reclamações referente ao Programa Nota MT devem ser encaminhadas pelo site, na opção “Envie uma mensagem”, ou pelo aplicativo de celular, na opção “Dúvidas”.
 

• Atendimento presencial

Os atendimentos nas Agências Fazendárias serão realizados, exclusivamente, mediante agendamento prévio.

Para agendar atendimento, clique aqui.

• E-mail

Para orientação expressa ou solicitar emissão de documento é necessário efetuar o pedido prévio. Os requerimentos de contribuintes/cidadãos que demandem atendimento físico deverão ser formulados via email, pelos endereços eletrônicos listados abaixo:

Importante salientar que as Agências Fazendárias não relacionadas no quadro acima realizam atendimentos não presenciais, exclusivamente, mediante registro de ticket no sistema 'SEFAZ PARA VOCÊ'.
 

• Atendimento via whatsapp

Ao contatar as agências via aplicativo whatsapp o contribuinte receberá os links necessários para acessar diversos serviços como: IPVA, emissão de DAR, acompanhamento de e-process, Plantão Fiscal, CND, emissão de boletos de Dívida Ativa, calendário de vencimento de impostos, solicitação de simulações de CDA, documentação necessária para isenção de IPVA – Taxi e PCD, dentre outros serviços.

Confira abaixo a relação de números das Agência Fazendárias de Mato Grosso para atendimento via Whatsapp:

• Suporte Técnico (sistemas fazendários)

Canal de atendimento de TI disponibilizado apenas ao reporte de erros e bugs de sistemas. Dúvidas e esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas devem ser encaminhados por meio do Sefaz para Você ou por e-mail referente a Aggência Fazendária.

• Links Úteis

Neste portal (www.sefaz.mt.gov.br) estão disponíveis demais informações e serviços, como por exemplo:

• Legislação tributária
• Regulamento do ICMS
• Portal Transparência
• Bancos arrecadadores conveniados
• Emissão de guias para pagamento
• Sistema Servidor Fazendário (mediante cadastro prévio)
• Ouvidoria