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Selo de procedência em garrafões de água será obrigatório a partir de maio

Por Igor Gabriel / Assessoria

O prazo para comercialização de garrafões de água com selo fiscal, previsto para começar neste mês de março foi prorrogado para maio de 2020./ O decreto como o novo prazo foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira pela Secretária de Estado de Fazenda - Sefaz.//

O prazo para que as empresas engarrafadoras e indústrias gráficas que produzem o selo realizem o credenciamento junto ao Sefaz-MT, vai até o dia 30 de abril e devem ser feitas por meio do site: www.sefaz.mt.gov.br .//

A instituição do selo possibilita ao consumidor o conhecimento da procedência da água e a origem do produto./ Além disso vai combater a concorrência desleal de empresas irregulares, garantindo o recolhimento do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços.//

A exigência atinge vasilhames retornáveis, com volume igual ou superior a 10 litros, que contenha água mineral ou potável./ As indústrias gráficas que produzem o selo também precisam ser credenciadas cumprindo as exigências da Portaria 002/2020, apresentado todos os documentos necessários.//

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