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Pela primeira vez Lei Orçamentária Anual é apresentada com previsão de déficit

Por Elisete Mengatti

Um bilhão e setecentos milhões de reais./ Este é o déficit do Estado de Mato Grosso para 2019 que pela primeira vez na história é apontado pela LOA – Lei Orçamentária Anual./ O projeto foi apresentado nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada no Parlamento Estadual.//

O documento que estima receita e fixa despesa do Estado para este ano, prevê receita líquida de 19 bilhões e 200 milhões de reais, enquanto a previsão de gasto é de 20 bilhões e 900 milhões de reais.//

Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, esse é um momento importante em que todos precisam colaborar, por isso a expectativa é que a peça orçamentária seja aprovada sem maiores problemas.//

Sonora – Basílio Bezerra

Um dos pontos mais conversados entre os poderes e a redução ou congelamento dos duodécimos. A LOA prevê uma redução de 35 milhões de reais no valor a ser repassado para a Assembleia Legislativa e de 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado. Para os demais poderes o valor ficará congelado.//

Uma alteração no projeto, tida como certa pela casa e já discutida com o executivo é a inserção das emendas parlamentares. Segundo o deputado Max Russi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia as emendas já são garantidas por lei. Por outro lado, ele concorda que o Legislativo também reduza seus gastos.//

Sonora  - Max Russi

O secretário da Casa Civil Mauro Carvalho argumentou que a discussão faz parte do processo democrático e que esse governo está aberto e pronto para as conversações.//

Sonora  - Mauro carvalho

A Lei Orçamentária Anual precisa ser discutida em duas audiências públicas. Uma aconteceu ontem e a outra será realizada na manhã desta sexta-feira na Assembleia Legislativa.//

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