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Conteúdo com Editorias Geral .

Decreto do Governo regulamenta concessão de férias para servidores públicos estaduais

Por Elisete Mengatti/Nayara Takahara

O usufruto de férias dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso foi regulamentado pelo Governo do Estado./ O Decreto nº 656, que circulou na edição extra do Diário Oficial Eletrônico da quarta-feira dia 30, abrange servidores civis, militares e comissionados da administração direta e indireta.//

O novo Decreto torna mais efetivo o controle de férias pelos órgãos e entidades por se tratar da única normativa para consulta e aplicação sobre o assunto./ Todos os demais decretos a respeito do tema foram revogados. A medida faz parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço público.//

A partir de agora, os servidores públicos deverão usufruir as férias dentro do período concessivo a que se refere, ou seja, não poderão mais acumular.//

De acordo com o Decreto, as férias poderão ser parceladas em até três etapas e o pagamento do adicional de férias será correspondente aos dias usufruídos. //

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio, Bezerra, o objetivo é tornar os procedimentos relativos a este benefício mais eficientes, menos burocráticos, pensando sempre na valorização, bem estar e qualidade de vida do servidor.//

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