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Servidores que tem dependentes com deficiência podem ter carga horária reduzida em 25%

Por Por Ana Maria Ferreira

O governo de Mato Grosso deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado nos próximos dias um Projeto de Lei que prevê a redução da carga horária dos servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência./ A proposta irá possibilitar ao servidor reduzir em 25% a jornada de trabalho para acompanhar seus dependentes em consultas e outros procedimentos.//

O Projeto de Lei foi um dos temas discutidos durante reunião realizada nesta semana pelo Procon Estadual na Arena Pantanal com representantes de associações de pessoas com deficiência da Baixada Cuiabana./  Durante o evento, o secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes, destacou as ações do Estado parta garantir os direitos da pessoa com deficiência.//

Sonora - Marcione Mendes

A reunião foi articulada pela Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, em parceria com a Sejudh – Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Procon Estadual./ O órgão é um importante parceiro do Estado para assegurar os direitos das pessoas com deficiência.//

O Fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Sena, apontou a falta de acessibilidade com um dos principais obstáculos para que os direitos fundamentais previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre eles o direito à segurança, à informação, à escolha do fornecedor, e a de ser ouvido sejam respeitados.//

Sonora – Rogério Sena

A reunião com os representantes de associações de pessoas com deficiência da Baixada Cuiabana faz parte de uma das muitas ações que ocorrem durante a Caravana da Transformação, que está em andamento na Arena Pantanal e segue até o dia 10 de maio.//