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Arena Pantanal recebe segundo mutirão fiscal do Estado

Por Por Walmir Santana

Os contribuintes poderão renegociar, por meio do Refis, os seus débitos tributários, como ICMS e IPVA, por exemplo, inscritos ou não na dívida ativa./ E pela primeira vez em Mato Grosso, por meio do programa Regularize, também poderão ser renegociadas dívidas oriundas de multas e taxas aplicadas pelo Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.//

O Termo de Compromisso para a realização do II Mutirão Fiscal Estadual foi assinado pelo governador Pedro Taques e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, na manhã desta quinta-feira (30.11), no Palácio Paiaguás./ Na ocasião, também foi assinado o decreto regulamentando as normas para a renegociação das dívidas pelo Regularize.//

De acordo com o a Procuradoria Geral do Estado (PGE), hoje o total da dívida pública ajuizada atinge R$ 20 bilhões, num total de 70 mil processos./ Já a divida não ajuizada, mas que está sendo cobrada pela PGE, chega aos R$ 34 bilhões. Na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá estão tramitando 34 mil processos.//

O procurador-geral, Rogério Gallo, afirma que a expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 400 milhões.//

Sonora – Rogério Gallo

O governador Pedro Taques destaca que parte do montante será aplicado na área da saúde.//

Sonora – Pedro Taques

Segundo o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, a ação colabora com o descongestionamento do Poder Judiciário.//

Sonora – Rui Ramos

O Mutirão Fiscal Estadual será realizado entre os dias 11 e 21 de dezembro, na Arena Pantanal, das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira./ No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h./ O contribuinte deverá acessar o segundo andar do estádio pelos portões A e B.//

Rogério Gallo ressalta que uma grande estrutura será montada visando dar agilidade e conforto durante o atendimento.//

Sonora – Rogério Galo

Com o Mutirão Fiscal também os municípios são beneficiados./ Do total renegociado e recebido do IPVA, por exemplo, 50%, de acordo com a lei, é destinado aos municípios, que com isso poderão ter um reforço de caixa no final do ano.///