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Isenção/Imunidade

Isenção/Imunidade



Para protocolar qualquer processo abaixo é necessário trazer os documentos digitalizados em pen-drive, no formato PDF. Não são aceitos documentos digitalizados em formato imagem (jpg, png, gif, etc).

  • Isenção
  • Imunidades (não incidência)
  • Pedido de baixa de isenção /imunidade (não incidência)
  • Suspensão
    • Por comunicado de venda
      A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso venda de veículo sem a transferência de propriedade. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. O vendedor agora deve comunicar a transferência da propriedade do bem somente ao Detran, cujo sistema gera a informação à Sefaz para a transferência das obrigações tributárias ao comprador.
    • Por perda total
      A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso perda total de veículo. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. O proprietário agora deve comunicar a perda total somente ao Detran, cujo sistema gera a informação à Sefaz para suspensão do imposto. 
    • Por roubo e furto
      A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), informa aos contribuintes que não é mais necessário se deslocar às Agências Fazendárias para solicitar a suspensão e a baixa de suspensão do imposto no caso de roubo/furto. Isso porque, com o novo sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esses procedimentos passaram a ser automáticos. Após oproprietário efetuar o Boletim de Ocorrência (BO) no órgão competente, o status do veículo nos sistemas do Detran e da Sefaz são atualizados imediatamente.


Do ICMS (Aquisição de Veículo O Km)