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IE Comércio Indústria

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Abertura de Inscrição Estadual – Comércio e Indústria
 

A partir de 01/08/2015 a Abertura da Inscrição Estadual de Contribuintes do Comércio e Indústria com registro na Jucemat deve ser efetuada pela Redesim (http://redesim.jucemat.mt.gov.br/

Os procedimentos estão descritos no Capítulo XII-A, artigos 102-A à 102-R da Portaria 005/2014, introduzidos pela Portaria 146/2015. 

O processo inicia pela Viabilidade e após deferida pelos órgãos conveniados o Requerimento Eletrônico é liberado para preenchimento. Orientação de preenchimento no site da Jucemat (http://redesim.jucemat.mt.gov.br/), no portal da Redesim. 

Os documentos comuns aos órgãos são entregues somente na Jucemat. 

Após o registro na Jucemat e o CNPJ gerado, os dados são enviados à Sefaz-MT por meio eletrônico. 

Uma vez recepcionados os dados na Sefaz, será enviado correspondência para o e-mail da Pessoa Jurídica (informado no Requerimento) com as seguintes informações: 

  • Número do Protocolo Redesim; 
  • Numero da solicitação gerada na Sefaz; 
  • Código de segurança. 


Para 90% das CNAEs, a concessão da Inscrição Estadual ocorrerá em até 3 horas após o registro do código de segurança e o recolhimento da TSE. 

A exceção são os contribuintes com as CNAEs relacionadas nos artigos 102-L à 102-O da Portaria 005/2014, que deverão enviar os documentos adicionais, relacionados nos respectivos artigos, para a Sefaz-MT, através do e-process, selecionando o tipo "REDESIM - Doc. Complementar”. 

Para o contribuinte que não efetuou o Requerimento na Redesim ou que abriu a empresa antes da integração da Sefaz à Redesim, em 01/08/2015, para obtenção da Inscrição Estadual poderão: 

1- Na Redesim acessar "Inscrição Estadual", após "Solicitar somente Inscrição Estadual" e preencher as 3 telas - por este meio os dados são enviados à Sefaz eletronicamente e os documentos comuns não precisam ser entregues novamente ao órgão. 

Por esta via o contribuinte terá agilidade na análise. Para 90% das CNAEs, a concessão da Inscrição Estadual ocorrerá em até 3 horas após o registro do código de segurança e o recolhimento da TSE. Os contribuintes relacionados nos artigos 102-L à 102-O da Portaria 005/2014 devem enviar os documentos adicionais e aguardar análise, que será priorizado. 

Ou 

2- Utilizar os serviços fazendários disponíveis no acesso do contabilista no portal da Sefaz, emitindo a Solicitação Cadastral e enviando-a por e-process anexando todos os documentos conforme artigo 29 ou 47 da Portaria 005/2014, conforme sua atividade. Por esta via, a análise poderá ser mais demorada, pois os processos da Redesim serão priorizados. 

A abertura de Inscrição de Canteiro de Obra, Substituto Tributário, Temporária, Registro de NF e Produtor Agropecuário, continuam a serem efetuadas através dos serviços fazendários disponíveis no acesso do contabilista no portal da Sefaz, emitindo a Solicitação Cadastral e enviando-a por e-process anexando todos os documentos conforme cada solicitação. Bem como os demais eventos cadastrais de Alteração, Reativação e Baixa de empresas do Comércio e Indústria.



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