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População pode contribuir para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022

Consulta pública ficará disponível no site da Sefaz até o dia 24 de maio; qualquer cidadão pode participar
Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

- Foto por: Secom-MT
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira (03.05), a consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A população mato-grossense tem até o dia 24 de maio para responder o questionário, indicando as ações que julgar mais relevantes para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

Em virtude das medidas preventivas adotadas para a pandemia da Covid-19, a consulta pública está sendo realizada por meio digital. Para registrar sua contribuição, o cidadão deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner sobre a consulta pública e preencher os campos apresentados no formulário eletrônico.

Ao participar consulta pública, é necessário informar nome, e-mail e município que reside. Depois disso, a pessoa vai escolher uma das áreas de governo que necessita de uma atuação mais efetiva do Estado e indicar duas ações específicas que devem ser executadas no próximo ano.

Assim como na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, na qual a sociedade civil também contribuiu com sua opinião, o objetivo dessa consulta pública da LOA 2022 é identificar as áreas consideradas prioritárias pelo cidadão. “Essa é uma forma de permitir e incentivar que o cidadão participe da gestão orçamentária. A opinião popular é muito importante, pois possibilita a melhoria constante dos investimentos e proporciona maior efetividade à gestão pública”, aponta o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano.

O resultado da participação popular, passará por análise e organização em forma de relatório que será encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que sirva de base na elaboração do planejamento orçamentário.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO.

O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.