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Síntese dos entendimentos técnicos e normativos do TCE-MT

Síntese dos entendimentos técnicos e normativos do TCE-MT



A Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual da SEFAZ elaborou uma síntese da Cartilha das Perguntas e Respostas (4ª edição) e da Consolidação dos Entendimentos Técnicos (11ª Edição), publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), referentes aos temas de planejamento e orçamento.

Esta síntese tem por objetivo, compartilhar entre os profissionais da área orçamentária do Estado, os conteúdos relativos ao Planejamento e Orçamento que estão dispostos nestas duas obras, afim de facilitar futuras pesquisas e orientações de interesse coletivo no desempenho de suas atribuições.

A “Cartilha de Perguntas e Respostas” traduz, com escrita menos técnica e mais palatável, os entendimentos vigentes no TCE/MT e as orientações informais prestadas pelos Consultores Técnicos aos fiscalizados e à sociedade, amparados pelo ordenamento jurídico, pela jurisprudência e pela literatura doutrinária pertinente.

A “Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consulta, Súmulas e Prejulgados”, trata de assuntos relevantes para o controle externo, alcançando consultas em tese, além de súmulas que consolidam entendimentos reiterados, decorrentes dos processos de fiscalização e auditoria, com amparo em critérios de relevância, materialidade e risco, e com a finalidade de subsidiar as pesquisas sobre variados temas referentes ao cotidiano da Administração Pública.

Contudo, para facilitar o manuseio destas obras, foi abordado nesta síntese, apenas o conteúdo mais relevante ao planejamento e orçamento, organizados em diversos temas como: planejamento e orçamento, receita (conceito e classificação), despesas (conceito e classificação), despesas com educação, saúde, súmula, decisões em consultas e acórdãos.

Clique aqui para acessar a Síntese dos entendimentos técnicos e normativos do TCE-MT pertinentes aos temas planejamento e orçamento