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Sefaz define horários e maneira como servidores trabalharão no período de quarentena

Medidas aplicam-se exclusivamente ao município de Cuiabá
Assessoria | Sefaz/MT

- Foto por: Secom/MT
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A Secretaria de Fazenda publicou no Diário oficial desta quarta-feira (24.06) a Portaria n° 123/2020 que estabelece medidas excepcionais, de caráter temporário, para cumprimento da jornada de trabalho na sede do órgão. A medida aplica-se exclusivamente ao município de Cuiabá, na hipótese dela vir a ser classificada pela Secretaria de Estado de Saúde no nível de risco muito alto. Caberá à Secretaria Adjunta de Administração Fazendária comunicar a ocorrência desta situação. A medida segue o que está contido no decreto Nº 7.970/2020, publicado pela Prefeitura De Cuiabá, estabelecendo a quarentena obrigatória e o funcionamento de serviços considerados essenciais. 

A portaria não se aplica entre outros casos ao atendimento ao público realizado no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, prevalecendo o disposto na Portaria nº 048/2020-GSF-Sefaz, aos postos fiscais e à fiscalização de trânsito realizada no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito - Sucit/SARP.

 A medida abrange também os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, empregados públicos, estagiários, terceirizados e demais agentes colaboradores da Secretaria de Estado de Fazenda.

Durante a vigência da portaria, o cumprimento da jornada de trabalho se dará da seguinte maneira:  comparecimento presencial, com jornada das 7h30 às 13h30; no caso de teletrabalho os servidores deverão cumprir a jornada regular de trabalho, comprovada mediante Plano de Atividades estabelecido pela respectiva chefia imediata. Em relação aos terceirizados, quando a jornada estabelecida for inferior àquela definida em contrato, deverá ser complementada por meio da participação de cursos de capacitação, conforme dispõe Instrução Normativa da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Durante a jornada regular de trabalho, os servidores sujeitos ao regime de teletrabalho devem permanecer à disposição das chefias imediatas, por meio da efetiva conexão e acesso às plataformas eletrônicas institucionais, tais como Gmail, Hangout etc.

A medida excepcional não se aplica aos superintendentes, chefes de unidade, secretários-adjuntos e ao secretário de Fazenda, os quais sujeitam-se ao comparecimento presencial. Caso haja servidores ocupantes desses cargos enquadrados como “grupo de risco”, também deverão submeter-se ao teletrabalho.

Outro ponto determinado pela Portaria 123 é que se os secretários adjuntos, superintendentes, ou chefes de unidades, entenderem necessário, será obrigado o comparecimento físico de seus subordinados à Secretaria de Fazenda.  A critério do secretário-adjunto, o comparecimento presencial pode ser implementado em regime de revezamento, cabendo à referida autoridade estabelecer a escala entre seus subordinados.


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