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Mutirão Fiscal na Arena Pantanal termina sexta-feira (29); contribuintes podem negociar no site até sábado (30)

Contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) interessados em negociar suas dívidas podem se dirigir à Arena Pantanal, unidades do Ganha Tempo ou agências fazendárias. Negociação pelo site se estende até sábado (30.11)
Jairo Sant'Ana | Secom-MT

Mutirão Fiscal - Foto por: Tchélo Figueiredo - SECOM/MT
Mutirão Fiscal
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Termina nesta sexta-feira (29.11) o prazo para os contribuintes negociarem suas dívidas através do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, na Arena Pantanal. Podem ser negociados débitos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager, Indea, Procon e Detran.

Além da Arena Pantanal, em Cuiabá, que funciona entre 8h e 18h, os interessados têm à disposição as unidades do Ganha Tempo (Cuiabá e Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop) e agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado, que seguem seus horários normais de funcionamento.

Na Arena Pantanal, onde as senhas são distribuídas até às 16 horas, além de 200 atendentes, há três guichês específicos para IPVA e Licenciamento e outros dois exclusivos para advogados e despachantes. Há ainda um guichê do Cartório de Protesto, para baixar os débitos de quem já negociou.    

Para o contribuinte com dívida junto à PGE, que decidir negociá-las nas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Já quem tem dívida junto à Sefaz, pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.  

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são negociados de forma online ou em sua sede.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA e ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis, enquanto as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize. No caso do Detran, o contribuinte pode quitar seus débitos por cartão de crédito.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

Online

Paralelamente à negociação presencial, o contribuinte tem a opção do site (mutiraofiscal.mt.gov.br), cujo prazo será “esticado” em mais um dia – até sábado (30.11). O Mutirão Fiscal é uma ação do Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça.

Os descontos em juros e multas variam segundo a forma de negociação. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 75%, reduzindo de acordo com o número de parcelas, conforme tabela abaixo.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

 

Unidades do Ganha Tempo

Cuiabá

Praça Ipiranga

 

Rua Alenker, s/n, CPAI

Várzea Grande

Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei

Barra do Garças

Avenida Salomé J. Rodrigues, centro

Cáceres

Rua Marechal Deodoro, s/n, centro

Rondonópolis

Rua João Pessoa, 802, centro

Sinop

Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico