LOA 2018
LOA 2018
Lei Orçamentária Anual
O orçamento anual é um dos três instrumentos de planejamento definidos definidos pela Constituição Constituição Federal Federal de 1988, juntamente com o PPA e a LDO. Assim como os demais, sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação e, visa concretizar, em cada exercício, os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
LOA 2018
Acesse aqui Volume I - LOA 2018 - Área Social.
Acesse aqui Volume II - LOA 2018 - Área Econômica e Ambiental.
Acesse aqui Volume III - LOA 2018 - Área Instrumental e Outros Poderes.
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Audiências Públicas
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PLOA 2018
Acesse aqui Volume I - PLOA 2018 - Área Social.
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Acesse aqui Volume III - PLOA 2018 - Área Instrumental e Outros Poderes.
Clique aqui para acessar as informações relativas às Projeções da Receita e as Metodologias de Previsão das Receitas Públicas do Estado - PLOA/2018.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Elaboração e Execução de Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018.